CIMU de Mafra e Rio Negro realiza Chamamento Público para autorizar empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo
O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU) de Mafra-SC e Rio Negro-PR torna pública a realização do Chamamento Público nº 001/2023, que tem por objeto autorizar empresa para prestar o serviço de transporte público coletivo urbano e interestadual semiurbano de passageiros de Mafra e Rio Negro na modalidade convencional, sob o regime de Autorização Especial, até a finalização do processo licitatório a ser realizado pelo CIMU.
O serviço convencional é operado na modalidade comum, por meio de ônibus, micro-ônibus ou outro veículo de transporte apropriado ao transporte coletivo de passageiros, inclusive de menor capacidade que o ônibus, à disposição permanente e regular do usuário. O serviço será operado de forma a constituir sistema integrado de meios, linhas, estações, pontos, bilhetagem eletrônica, mapas de linhas, roteirizador de trajetos, aplicativo, integração temporal e informações aos usuários e controles pelo Poder Público.
De acordo com o Edital, caberá à empresa autorizada a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para a cobrança de tarifas e monitoramento dos veículos por GPS, devendo encaminhar mensalmente ao CIMU de Mafra e Rio Negro um relatório quanto ao cumprimento das viagens, horários e itinerários programados, bem como, o número de passageiros transportados por linha/mês e a quilometragem percorrida/mês.
Para a participação neste Chamamento, as empresas deverão protocolar até o dia 15 de setembro do corrente ano, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Mafra, que fica situada na Av. Prefeito Frederico Heyse, 1386 – Bairro Alto de Mafra, nos horários das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, a documentação exigida para habilitação e a proposta de preço.
É permitida a participação de empresas que atendam às condições de capacidade jurídica, técnica, idoneidade financeira, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária estabelecidas no Edital e na legislação em vigor.
A íntegra do Edital e todas as informações podem ser conferidas através deste LINK.
