DECRETO Nº. 4000

EMENTA

• ALTERA NOMENCLATURA DO CEIM ANJO DA GUARDA

Integra da Norma

DECRETO Nº. 4000

DATA: 22.02.2017.

ALTERA NOMENCLATURA DO CEIM ANJO DA GUARDA.

O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município em conformidade com o Ofício Circular Nº 077/2017/SME de 18 de Fevereiro de 2017;

CONSIDERANDO que face cessão de uso de bem imóvel/móvel (EEB Professor Mário de Oliveira Goeldner) para Prefeitura Municipal de Mafra – SC – TCU 0001/2016, os alunos do Ensino Fundamental – Séries Iniciais (1º ao 5º ano) e Séries Finais (6º ao 9º anos) foram transferidos para o espaço cedido, cabendo ao CEM Anjo da Guarda somente o atendimento da Educação Infantil;

DECRETA

Art. 1º –   Alteração da nomenclatura para CEIM Anjo da Guarda.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Fevereiro de 2017.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

RODNEY LUIZ MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração