LEI Nº. 4.833
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 25/11/2025
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4791 DE 08 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA | LEI Nº. 4.791 |
Integra da Norma
LEI Nº. 4.833
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4791 DE 08 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, Emerson Maas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Os anexos I e III constantes da Lei nº. 4791 de 08 de julho de 2025, ficam substituídos pelos anexos que acompanham esta Lei, passando a vigorar com os novos valores nele consignados.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 24 de novembro de 2025.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
Arquivos anexos
