Decreto Executivo 4645/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/10/2021
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº4645
DE04DEOUTUBRODE 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARNO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais ede acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município,artigo 6º, da Lei nº 4.506 de 03 de dezembro de 2020e em conformidade com artigo 43, § 1º, inciso IIIda Lei Federal nº. 4.320/64 de17 de março de 1964:
DECRETA
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Público Municipal de 2021, conforme descrição abaixo:
Unidade Gestora: 6 – Fundo Municipal de Educação de Mafra
Órgão Orçamentário: 17000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17001 – ADM. E GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 32 – APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.224 – Manutenção das Atividades Vinculadas ao Ensino Fundamental
Despesa: (494) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0.3.36 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 12.000,00
Unidade Gestora: 6 – Fundo Municipal de Educação de Mafra
Órgão Orçamentário: 17000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17001 – ADM. E GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 31 – APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.222 – Manutenção das Atividades Vinculadas a Educação Infantil
Despesa: (495) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0.3.36 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 3.400,00
Art. 2º A despesa decorrente do artigo anterior ocorrerá através de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora: 6 – Fundo Municipal de Educação de Mafra
Órgão Orçamentário: 17000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17001 – ADM. E GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 32 – APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.224 – Manutenção das Atividades Vinculadas ao Ensino Fundamental
Despesa: (493) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0.3.36 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 12.000,00
Unidade Gestora: 6 – Fundo Municipal de Educação de Mafra
Órgão Orçamentário: 17000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17001 – ADM. E GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 31 – APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.222 – Manutenção das Atividades Vinculadas a Educação Infantil
Despesa: (496) 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 0.3.36 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 3.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 04de outubro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento