Portaria Executiva 016/22 /2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/02/2022
EMENTA
- RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 016/22 em 21.01.2022.
RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 1º do Artigo 99 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Processo Protocolado nº 14225/2021 de 17 de Dezembro de 2021 e Ofício nº 008/2022-RH de 03 de Janeiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Retornar da Licença sem Remuneração a Servidora Pública Municipal EMIDIA DEBRUM DOS SANTOS, matrícula nº 5160801, portadora do CPF nº 693.xxx.xxx-xx, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a partir de 03 de Janeiro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Janeiro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Janeiro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal de Administração