Portaria Executiva 017/22 /2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/02/2022
EMENTA
- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À PEDIDO
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 017/22 em 21.01.2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À PEDIDO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007, Protocolo nº 14225/2021 de 17 de Dezembro de 2021 e Ofício nº 024/2022-RH de 13 de Janeiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Reduzir a pedido carga horária da Servidora Pública Municipal EMIDIA DEBRUM DOS SANTOS, matrícula nº 5460801, exercendo o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 03 de Janeiro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Janeiro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Janeiro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretária Municipal de Administração