Decreto Executivo 4925/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/07/2022
EMENTA
- HOMOLOGA A RESOLUÇÃO NÚMERO 72 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA
DECRETO Nº 4925
Data: 12.07.2022.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO NÚMERO 72 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município em conformidade com o Ofício Nº 002/CMS/2022 de 02 de fevereiro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Fica homologada a Resolução Número 72 de 15 de dezembro de 2021 do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Lei Nº 3485 de 23 de Março de 2010, e em conformidade com as Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8142/90.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Mafra, em 12 de julho de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal