Lei Ordinária 4603/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/09/2022
EMENTA
- DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) “MARIA JOSÉ PINTO DA SILVA” O EQUIPAMENTO SOCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA LOCALIZADO NO BAIRRO VILA IVETE.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº. 4.603
DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) “MARIA JOSÉ PINTO DA SILVA” O EQUIPAMENTO SOCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA LOCALIZADO NO BAIRRO VILA IVETE.
O Prefeito do Município de Mafra, Emerson Maas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) “Maria José Pinto da Silva” o equipamento social de Proteção Social Básica localizado na rua Capitão João Bley, Bairro Vila Ivete.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 12 de setembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal