Lei Ordinária 4631/2023

EMENTA

• ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 4.372, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LeI nº. 4.631

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 4.372, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, Emerson Maas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a ementa da Lei nº 4.372, de 06 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“DENOMINA RUA “EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE ALEXANDRE RUSKE”, A “ESTRADA DO IMBUIAL II”, NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO”.

Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 4.372, de 06 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada “Rua Expedicionário Henrique Alexandre Ruske”, a “estrada do Imbuial II”, no Bairro Vila Nova, neste Município”.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mafra/SC, 15 de fevereiro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal 

CELINA DITTRICH VIEIRA

Vice-Prefeita Municipal