Portaria Executiva 709/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/06/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 709/23 em 20.06.2023.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 5792/2023-SME de 19 de Junho de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal SIMONE KATCHAN DE SOUZA, matrícula nº 254220002, cargo de Auxiliar de Operacional Escolar, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 03.07.2023 a 30.09.2023, de 40 (quarenta) horas semanais referentes ao período aquisitivo de 20.09.2017 a 19.09.2022.
Requerimento nº 862/23 de 14.06.2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 20 de Junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração