Portaria Executiva 710/23/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CERTIFICAR DOCUMENTOS ELETRÔNICOS ORIUNDOS DA DIGITALIZAÇÃO MEDIANTE USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 710/23 em 21.06.2023.

DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CERTIFICAR DOCUMENTOS ELETRÔNICOS ORIUNDOS DA DIGITALIZAÇÃO MEDIANTE USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Decreto nº 5.118 de 06 de Fevereiro de 2023 e Memorando nº 5895/2023 de 20 de Junho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Designar a servidora FABIANA BAQUEIRO MAIDL, matrícula funcional nº 254896301, para Certificar Documentos Eletrônicos Oriundos da Digitalização Mediante Uso da Assinatura Eletrônica

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Junho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração