Portaria Executiva 764/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/07/2023
EMENTA
- RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 764/23 em 26.06.2023.
RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 3960 de 24.08.2016 que regulamentou o Artigo 109 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 1981/2023 de 27 de Março de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Retornar da Licença para Estudo, concedido através da Portaria nº 546/2020, o Servidor Público Municipal ANDRÉ LUCIO DE CASSIAS, matrícula nº 2412006, exercendo o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 10 de Novembro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração