Portaria Executiva 765/23/2023

EMENTA

• REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA A PEDIDO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 765/23 em 27.06.2023.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA A PEDIDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na alínea b do inciso II artigo 53 e §1º e §3º do artigo 54 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo sob o nº 647/2023 de 1º.06.2023 e Memorando nº 6004/2023-SME de 22 de Junho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Reduzir a pedido a carga horária da Servidora Pública Municipal ISABELA CASSIAS PEREIRA, matrícula funcional 254805804, cargo de Professora na disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA, em 05 (cinco) horas semanais no Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora das Graças, permanecendo assim com 15 (quinze) horas semanais na E.M.E.F. Amola Fecha e 05 (cinco) horas semanais no Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora das Graças, a partir de 1º (primeiro) de Junho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Junho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Junho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração