PORTARIA Nº 017/24 em 10.01.2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 017/24 em 10.01.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 049/2024 de 08 de Janeiro de 2024;

RESOLVE

Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal REGINA KOLB, matrícula nº 254348601, exercendo o cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 09.04.2017 a 08.04.2022, a partir de 07 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 10 de Janeiro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração