EMENTA

•   RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1127/23 em 24.10.2023.

RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Artigo 99 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Processo Protocolado nº 4020/2023 de 05 de Outubro de 2023 e Memorando nº 11978/2023 de 20 de Outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Retornar da Licença sem Remuneração o Servidor Público Municipal TARCISIO JOSE FERREIRA, matrícula funcional 1953402, cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, na unidade da Escola Agrícola Municipal Prefeito José Schultz Filho.

Data do retorno da licença sem remuneração: 09(nove) de Outubro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 09 de Outubro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 24 de Outubro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração