EMENTA

• SUSPENDE OS TRABALHOS REFERENTE A PORTARIA  Nº 1016/23 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 QUE NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1134/23 em 31.10.2023

SUSPENDE OS TRABALHOS REFERENTE A PORTARIA

 Nº 1016/23 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 QUE NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com Memorando nº 12293/2023 de 27 de Outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Suspender os trabalhos referente à Portaria Nº 1016/23 de 19.09.2023 da Comissão de Sindicância, que visa apurar os fatos mencionados no Oficio 057/2022/CMDCA de 26.09.2022 com relação a denúncia datada de 22.08.2022 realizada junto a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores sobre conduta de Conselheiro Tutelar, durante o período de férias do Presidente da Comissão (GUSTAVO HEINERICI SCHMIDT), a partir de 30 de Outubro de 2023.

O retorno aos trabalhos se dará em 14.11.2023 e o prazo para a Conclusão da Sindicância é 22.11.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 30 de Outubro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Outubro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração