PORTARIA Nº 1188/23 em 21.11.2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1188/23 em 21.11.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 5621/2023 de 16 de Novembro de 2023 e Memorando nº 13302/2023 de 17 de Novembro de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO CARLOS KUHL JUNIOR, matrícula nº 254236601, exercendo o cargo de ENGENHEIRO AGRIMENSOR, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 90 (Noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02.08.2015 a 1º.08.2020, a partir de 08 de Janeiro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Novembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração