PORTARIA Nº 1228/23 em 05.12.2023.

EMENTA

• DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1228/23 em 05.12.2023.

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Art.33, V da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Ofício nº 162/2023-IPMM de 14 de Novembro de 2023 e Memorando nº 14143/2023-RH de 04 de Dezembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Declarar Vacância do Cargo Público Efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, por motivo de Aposentadoria do Servidor ROBERTO SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 30 de Novembro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 30 de Novembro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Dezembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração