EMENTA

• CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 134/24 em 21.02.2024.

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 99 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 6680/2023 de 12 de Dezembro de 2023 e Memorando nº 2388/2024 de 19 de Fevereiro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de assuntos particulares, a Servidora Pública Municipal LAURA INÊS SIMETTE HACK, matrícula funcional nº 5655301, exercendo o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, a partir de 01 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 01 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Fevereiro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração