EMENTA

• SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS REFERENTE À PORTARIA Nº 1214/2025 DE 22.10.2025 COM PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 1294/25 DE 24.11.2025, PORTARIA Nº 1215/25 DE 22.10.2025 COM PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 1311/25 DE 28.11.2025, PORTARIA Nº 1300/2025 DE 1º.12.2025, PORTARIA Nº 1301/2025 DE 1º.12.2025, PORTARIA Nº 1332/25 DE 05.12.2025 E PORTARIA Nº 1333/2025 DE 05.12.2025.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1369/25 em 16.12.2025.

SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS REFERENTE À PORTARIA Nº 1214/2025 DE 22.10.2025 COM PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 1294/25 DE 24.11.2025, PORTARIA Nº 1215/25 DE 22.10.2025 COM PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 1311/25 DE 28.11.2025, PORTARIA Nº 1300/2025 DE 1º.12.2025, PORTARIA Nº 1301/2025 DE 1º.12.2025, PORTARIA Nº 1332/25 DE 05.12.2025 E PORTARIA Nº 1333/2025 DE 05.12.2025.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com Memorando nº 22.316/2025 de 08 de Dezembro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Suspender os prazos processuais referente à Portaria nº 1214/2025 de 22.10.2025 com Portaria de Prorrogação de Prazo nº 1294/25 de 24.11.2025, Portaria nº 1215/25 de 22.10.2025 com Portaria de Prorrogação de prazo nº 1311/25 de 28.11.2025, Portaria nº 1300/2025 de 1º.12.2025, Portaria nº 1301/2025 de 1º.12.2025, Portaria nº 1332/25 de 05.12.2025 e Portaria nº 1333/2025 de 05.12.2025, conforme o Decreto nº 229/2025 de 30.09.2025, que estabelece o recesso de final de ano. Os prazos ficam suspensos no período compreendido entre 20.12.2025 a 05.01.2026, retomando sua contagem em 06.01.2026.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  16 de Dezembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração