EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1402/25 em 19.12.2025.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 23.088/2025 de 19 de Dezembro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal NADY MOREIRA DE ALMEIDA SAUER, cargo efetivo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, matrícula funcional nº 5225601, inscrita no CPF sob o nº 041.xxx.xxx-xx, na função de Recepcionista, da Secretaria Municipal de Administração, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer atividades que não demandem esforço físico, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função, a partir de 19 de Dezembro de 2025 até 16 de Junho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Dezembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração