EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 141/26 em 13.03.2026.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 889/2026 de 28 de Janeiro de 2026 e Memorando nº 3.631/2026 de 10 de Março de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal HÉLIO DA SILVA, matrícula nº 254154802, exercendo o cargo de PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, no período de 02.02.2026 a 03.03.2026, referentes ao período aquisitivo de 06.11.2012 a 05.11.2017.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Fevereiro de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  13 de Março de 2026.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração