EMENTA

• ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 277/24 em 28.03.2024.

ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL –

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, Art. 15, III da Lei Municipal nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 4835/2024 – RH de 20 de Março de 2024;

Considerando o Período de Licença sem Remuneração conforme Portaria nº 153/16 de 09.03.2016 e Prorrogação da Licença sem Remuneração conforme Portaria nº 320/18 de 20.03.2018.

RESOLVE

Art. 1º – Enquadrar a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, referente à Promoção por Antiguidade (2º quinquênio), a partir de 1º (primeiro) de Março de 2024;

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Março de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Março de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração