EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 406/24 em 15.04.2024.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 6157/2024-SME de 10 de Abril de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal DEBORA PATRICIA DE ALMEIDA, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, matrícula funcional nº 25496702, inscrita no CPF sob o nº 009.xxx.xxx-xx, na função de MONITORA no C.E.I.M. Faxinal, conforme laudo oficial para realizar atividades compatíveis com suas restrições médicas.

Período de readaptação de função de 08.04.2024 a 07.10.2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 08 de Abril de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Abril de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração