EMENTA

• EXONERA À PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 955/25
em 21.08.2025.

EXONERA À PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, Protocolo nº 9.040/2025 de 09 de Julho de 2025 e Memorando nº 12.784/2025 de 31 de Julho de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar à pedido o Servidor Público Municipal MIGUEL JULIO DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 006.xxx.xxx-xx, matrícula nº 254937301, do cargo de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 09 de Julho de 2025.

Art. 2º – Declara a vacância de 01 (uma) vaga no cargo público de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 09 de Julho de 2025.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Agosto de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração