PORTARIA Nº 099/25 em 05.02.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 099/25 em 05.02.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 15.140/2024 de 20 de Dezembro de 2024 e Memorando nº 1.243/2025 de 31 de Janeiro de 2025;

RESOLVE

Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal  OLIANI FÁTIMA BARUFFI, matrícula nº 4609404, exercendo o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17.02.2014 a 16.02.2019, a partir de 03.02.2025 a 03.05.2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Fevereiro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Fevereiro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração