Juízes Federais visitam Prefeito Jango
O Prefeito Jango Herbst recebeu na manhã de sexta-feira, dia 5, a visita do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Vilson Darós e do Diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, Juiz Federal Alcides Vettorazzi, que estavam acompanhados do Juízes Federal Substituto em Mafra, Adriano Vitalino dos Santos. Vindos de Joinville conversaram principalmente sobre a manutenção o aluguel do prédio onde hoje está instalada a Justiça Federal, que é pago pelo município, e cujo contrato de locação encerra no mês de março.
Eles solicitaram ao prefeito que o município continue colaborando com a Justiça Federal e que renove o contrato por mais três anos ou até que se inicie o processo de construção de um prédio próprio. A Justiça Federal esta presente em Mafra desde 2005 e funciona em frente à Praça Tancredo Neves, na Vila Formosa.
Jango disse sentir-se honrado com a presença dos magistrados e prontamente concordou com o pedido informando que enviará projeto ao Legislativo Mafrense para aprovação. "Considero importantíssima a interiorização que a Justiça Federal está promovendo", declarou.
O Desembargador Vilson Darós destacou a recepção e o apoio oferecido pelo prefeito Jango. "Ficamos gratos pela recepção e pelo apoio que nos tem dado", declarou enaltecendo as instalações onde hoje funciona a Justiça Federal. Ele informou que em 2009, somente em pagamento de RPV – Requerimentos de Pequenos valores e outros precatórios – a Justiça Federal injetou mais de 10 milhões de reais, o que considerou como "valores significativos para Mafra e municípios da região".
Eles conversaram ainda sobre diversos temas como desenvolvimento local e regional, que passam pelo crescimento das agroindústrias, além de conhecerem as potencialidades do município, através de breve apresentação feita pelo Prefeito Jango.
Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi instalado em março de 1989. Atualmente é presidido pelo Desembargador Federal Vilson Darós. A Seção Judiciária de Santa Catarina, está sob a direção do Juiz Federal Alcides Vettorazzi, sendo subdividida em 17 subseções judiciárias.
A Subseção de Mafra, com a Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto foi inaugurada em maio de 2005. A direção do Foro da Subseção é exercida pelo Juiz Federal Adriano Vitalino dos Santos. Tem jurisdição sobre os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Três Barras. Possui jurisdição excepcional sobre o município de Rio Negro (PR) nas ações de competência dos juizados especiais federais.
Atualmente a subseção judiciária de Mafra possui 4.153 processos em tramitação. Em 2009 foram distribuídos 5.182 processos e desde sua instalação o número de processos chegou a 24.073. E a partir de ontem (5 de fevereiro de 2010) todos os processos são distribuídos eletronicamente.
Desde sua criação a Vara Federal em Mafra já pagou mais de R$ 27 milhões em requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios, sendo pago, somente em 2009, mais de R$ 10 milhões .
Legenda: Na foto o Prefeito recebendo (da esquerda para a Direita) Juiz Federal Alcides Vettorazzi, Desembargador Federal Vilson Darós e Juiz Federal Substituto Adriano Vitalino dos Santos, além do Secretário Municipal de Administração, Rodney Medeiros.
