Lei Ordinária 3999/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3999/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 3.089, DE 28 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUIU O PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4001/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4001/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BELA VISTA DO SUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3998/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3998/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: ALTERA OS INCISOS II, III, IV, V e VIII DO ART.4º DA LEI Nº3484 DE 23 DE MARÇO DE 2010 CONFORME SEGUE
Lei Ordinária 4004/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4004/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À "ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE MAFRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4002/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4002/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SALTINHO DO CANIVETE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4003/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4003/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A "SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DOS OPERÁRIOS MAFRENSES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4005/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4005/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA MAFRENSE - AACM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4006/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4006/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: DETERMINA QUE AS CARTEIRAS DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA TENHAM PRAZO INDETERMINADO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE.
Lei Ordinária 3992/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3992/2014
Data da Publicação: 02/04/2014
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.892, DE 05 DE MARÇO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3994/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3994/2014
Data da Publicação: 02/04/2014
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3993/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3993/2014
Data da Publicação: 02/04/2014
Ementa: FIXA PRAZO E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 3730/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3730/2014
Data da Publicação: 23/03/2014
Ementa: Proibe trânsito de veículos e equipamentos pesados nas estradas rurais
Decreto Executivo 3728/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3728/2014
Data da Publicação: 28/02/2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Decreto Executivo 3729/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3729/2014
Data da Publicação: 28/02/2014
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 3.433, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL.
Decreto Executivo 3727/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3727/2014
Data da Publicação: 25/02/2014
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA EMPREENDIMENTOS DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA II E EMPREENDIMENTO OURO VERDE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Decreto Executivo 3726/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3726/2014
Data da Publicação: 10/02/2014
Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 003/2013/SME.
Decreto Executivo 3724/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3724/2014
Data da Publicação: 31/01/2014
Ementa: Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Portaria Executiva 180/2017
Portaria Executiva
Número/Ano: 180/2017
Data da Publicação: 15/03/2007
Ementa: CONTRATA PROFESSORA.
Lei Ordinária 3150/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 3150/2006
Data da Publicação: 22/12/2006
Ementa: LEI Nº 3150, de 22 de dezembro de 2006 (LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO JULGAMENTO DA ADIN N. 2014.073212-4) DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR- FUMMPOM - DE MAFRA, FIXA A TAXA DE SEGURANÇA OSTENSIVA CONTRA DELITOS (TSO) E TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA (TSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 3014/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 3014/2006
Data da Publicação: 22/12/2006
Ementa: DECRETO Nº 3014, DATA: 22.12.06 (LEI MUNICIPAL Nº 3150/2006 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO JULGAMENTO DA ADIN N. 2014.073212-4) CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DO MUNICIPIO DE MAFRA - FUMMPOM.